- OBJETIVO
O Laboratório Maia Ltda-EPP, Laboratório de Análises Clínicas respeita a privacidade e preza pela segurança e proteção dos dados de seus pacientes. Dessa forma, preocupado com a segurança e proteção de dados e informações pessoais que são compartilhados pelo cliente, desenvolveu ao longo de sua história políticas direcionadas ao cuidado e a confidencialidade na utilização destes dados. Além disso, busca em seu processo dar a segurança necessária aos seus clientes e colaboradores, pautando sempre sua atividade ao respeito à legislação e regulamentações vigentes para o setor de saúde e demais órgãos públicos constituídos.
Com a vigência da Lei n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais-LGPD), o Laboratório Maia procura por meio desta Política de Privacidade, de forma simples, transparente e objetiva, definir como os dados são protegidos nos processos de coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação para além da LGPD.
Nesta Política, “você” é todo indivíduo que utiliza os serviços do Laboratório Maia, de forma presencial ou via site e aplicativo, e que concorda com o tratamento, armazenamento e destinação dada aos seus dados.
- DEFINIÇÕES
PREVISÃO LEGAL: A LGPD – Lei de Proteção Geral de Dados, disciplina, conceitua a atividade de tratamento de dados pessoais e sensíveis;
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD): Órgão fiscalizador e normatizador com competência de zelar pela proteção de dados pessoais, editar normas e procedimentos, deliberar na esfera administrativa sobre a interpretação da LGPD, requisitar informações, fiscalizar a aplicação da LGPD, dentre outros;
AGENTES DE TRATAMENTO DE DADOS: São pessoas naturais ou jurídicas indicadas para esse fim – CONTROLADOR DE DADOS e/ou OPERADOR DE DADOS, descritos como:
• CONTROLADOR: a quem compete a decisão sobre o tratamento de dados pessoais. Determina e comanda o tratamento dos dados;
• OPERADOR: a quem compete sob o comando do Controlador, a operação no tratamento de dados. É quem recebe os dados e os tratará em virtude de uma solicitação;
NATUREZA: Dados Pessoais e Dados Sensíveis;
• DADOS PESSOAIS: Segundo a LGPD, dados pessoais são todas as informações que identificam ou que permitam identificar alguém de forma direta ou indireta. São informações que identificam o titular no meio social.
Ex.: nome, endereço, e-mail, RG, CPF, titulo de eleitor, telefone, profissão, sexo, data de nascimento, estado civil, grau de instrução, nacionalidade, dentre outros;
• DADOS SENSIVEIS: Segundo a LGPD, dados sensíveis são dados que, pelo seu potencial discriminatório, requer um nível extra de proteção e um elevado dever de cuidado, quando vinculado a uma pessoa natural. Funciona como gênero da espécie de dados pessoais;
Ex.: Origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente a saúde ou a vida sexual, dado genético ou biométrico;
TITULAR: Pessoa natural a quem pertence os dados, são eles:
• A Criança: Pessoa com até 12 (doze) anos de idade, incompletos nos termos do artigo 2º da Lei 8.069/90 (ECA- Estatuto do Menor e Adolescente);
• O Adolescente: Pessoa com idade entre 12 (doze) anos e 18 (dezoito) anos incompletos, nos termos do artigo 2º da Lei 8.069/90 (ECA- Estatuto do Menor e Adolescente);
O atendimento prestado ao menor e adolescente deverão ter acompanhamento dos pais ou responsáveis legais, nos termos das legislações aplicáveis;
CONSENTIMENTO: Manifestação informada, inequívoca e por escrito, dada pelo titular, autorizando a coleta de dados e posterior tratamento dos mesmos, para uma finalidade determinada;
TRATAMENTO DE DADOS: Todas as operações realizadas com os dados coletados, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
COMPARTILHAMENTO: Transferência ou interfaceamento de dados pessoais com áreas internas ou com terceiros;
DADO ANONIMIZADO: São dados coletados e tratados que por meios técnicos razoáveis e disponíveis os tornem impossibilitados de associação direta ou indireta com um indivíduo titular dos mesmos;
BLOQUEIO: Suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal;
ELIMINAÇÃO: Exclusão de dado pessoal ou de conjunto de dados pessoais tratados e armazenados por período determinado em razão de leis ou resoluções, independentemente do procedimento empregado.
- BASE LEGAL PARA TRATAMENTO DE DADOS
Segundo a LGPD, somente se dará a coleta e tratamento dos dados pessoais mediante as hipóteses adiante descritas:
• Mediante fornecimento de consentimento por escrito do titular;
• No cumprimento de obrigações legais ou regulatórias pelo Controlador;
• No tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentações ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres;
• Para realização de estudos por órgão de pesquisa;
• Quando necessário para execução de contratos ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato, do qual sejam parte o titular, e que não sejam conflitantes com os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• No exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo e arbitral;
• Para proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;
• Para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;
• Quando necessário para atender legítimo interesse para tratamento de dados pessoais pelo controlador ou de terceiros, exceto quando tais interesses superem os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Para proteção de crédito;
• Para garantir a prevenção à fraude e a segurança nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos.
- DADOS PESSOAIS COLETADOS
O Laboratório Maia coleta, trata e armazena os dados, mediante prévia autorização do cliente. Estes são utilizados no exercício da atividade laboratorial, necessários a compreensão das análises a serem realizadas no material biológico coletado e na prestação de serviços que fazem parte do seu negócio.
• Dados pessoais para fins de identificação: nome, RG, CPF, idade, sexo, endereço de e-mail, endereço comercial/residencial, telefone, data de nascimento, estado civil, carteirinha do plano, filiação e convênio médico.
Poderão ser utilizados para fins de identificação – documentos de conselho de classe, carteira nacional de habilitação, número do passaporte e outros documentos oficiais e imagens de circuito interno de câmeras;
• Dados sensíveis: dados relacionados a sua saúde, relatórios médicos, solicitações médicas, resultados de exames, medicamentos que você utiliza, dados genéticos, dados biométricos, etnia, orientação sexual e religião;
• Dados financeiros: informações sobre pagamento, conta bancária e dados de cartões de crédito;
• Dados de navegação: login e senha de acesso, postagens em nossas mídias sociais, endereço IP, tipo de navegador e idioma, horários de acesso, detalhes de solicitações e de como você usa nossos serviços e de sua interação conosco.
O Laboratório Maia, prezando pela transparência na relação com seus clientes sinaliza que também coleta cookies quando você acessa nosso site e/ou aplicativo, para melhor experiência do usuário.
• Acompanhantes de clientes: durante a prestação de serviços contratados poderão ser coletados informações sobre os acompanhantes presentes durante a realização de coleta ou procedimento a ser realizado no cliente;
• Dados de Médicos: durante a prestação de serviços poderão ser coletados informações sobre os médicos responsáveis pelas solicitações dos exames como nome, especialidade profissional e CRM.
- FINALIDADE DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS
Os dados coletados mediante autorização do Titular que serão tratados e arquivados nos limites estabelecidos pela LGPD, terão como finalidade:
• Confirmar a identidade do titular/cliente no momento do atendimento ou do acompanhante em situações que envolvam menores, idosos ou incapazes;
• Avaliar o histórico clínico, apoiar na descrição de resultados e direcionamento de diagnósticos e realizar exames, objeto da prestação do serviço contratado;
• Efetivar a prestação de serviços de empresas terceirizadas contratadas pelo Controlador, por meio de transmissão dos dados;
• Identificar, realizar orçamento, agendar, faturar pagamentos e atender questões fiscais, legais e regulatórias;
• Possibilitar a solicitação de autorização junto aos convênios e planos de saúde;
• Atender determinações legais e regulatórias;
• Comunicar e disponibilizar a entrega dos resultados de laudos;
• Responder dúvidas e solicitações;
• Organizar a prestação do serviço de coleta domiciliar ou empresarial mediante agendamento remoto, como local e hora do atendimento;
• Agendar procedimentos e realizar atendimentos on-line, cumprir determinações legais de coleta de dados pessoais dispostas no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), promover melhorias na experiência de navegação e realizar análises estatísticas.
- COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
No compromisso de melhor atender o Cliente e viabilizar a entrega adequada dos serviços de saúde contratados, o Laboratório Maia poderá compartilhar seus dados pessoais com:
• Terceiros envolvidos no processo de realização dos nossos serviços: pessoas físicas ou jurídicas parceiras do Laboratório Maia, prestadores de serviço e fornecedores, convênios ou planos de saúde, médicos responsáveis pela prescrição dos exames e empresas de tecnologia que fazem a gestão dos nossos sistemas integrados ou responsáveis pelo armazenamento e garantia de segurança no tratamento de seus dados pessoais.
• Instituições governamentais e para cumprir obrigação legal: compartilharemos seus dados sempre quando houver demanda obrigatória (por exemplo, notificação compulsória de doença infecciosa), de ordem legal da Vigilância Sanitária, Conselho Federal de Medicina ou de Farmácia e outras entidades.
• Internamente para áreas que necessitam ter acesso aos seus dados pessoais, tais como: área técnica responsável pelos exames, área de atendimento ao cliente e área jurídica, para cumprir alguma obrigação legal regulatória ou exercício regular dos nossos direitos.
• Autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes: sempre que houver determinação legal, requerimento, aquisição ou ordem judicial. - TEMPO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS
Os seus dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para cumprir com as finalidades pelas quais eles foram coletados, assim como para atender as obrigações legais ou regulatórias da área de saúde em que atuamos e demais regimentos legais vigentes. - SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
O Laboratório Maia adota medidas de segurança, técnicas e administrativas para manter a proteção dos dados pessoais coletados e tratados. Entre elas destacamos:
• Apenas profissionais autorizados, definidos conforme setor de atuação têm acesso aos dados pessoais coletados;
• O acesso é definido segundo a necessidade de informações a prestação do serviço contratado, bem como, restrita ao setor de atuação de cada colaborador;
• O Laboratório Maia mantém procedimentos de controle e proteção de seus dados pessoais, na entrega do serviço contratado, mediante chave de acesso remoto pessoal entregue ao cliente no momento da contratação do serviço a ser prestado. Ao disponibilizar a chave de acesso remoto ao cliente, fica esse responsável pela guarda e segurança destas informações, devendo evitar repassar e/ou informar ou ainda, divulgar o nome de usuário e a senha disponibilizada pelo Laboratório Maia para acesso os resultados dos exames de forma remota. Caso o cliente tome ciência de qualquer ação que comprometa a segurança de seus dados, o Laboratório Maia deve ser imediatamente comunicado para providencias adequada.
• O Laboratório Maia na busca de maior proteção dos seus dados pessoais coletados e armazenados em seu arquivo, busca melhoria constante dos processos e medidas para detectar eventuais tentativas de violação dos nossos sistemas. Entretanto, não existe um método de transmissão pela Internet ou um método de armazenamento eletrônico que seja 100% seguro. Por esse motivo, não podemos garantir a segurança absoluta das informações, apesar de serem tomadas todas as precauções necessárias e exigidas pelos órgãos competentes. - DIREITOS DO TITULAR
O titular/cliente possui direitos referentes à privacidade dos seus dados pessoais, nos termos da LGPD, entre as quais destacamos:
• Ter acesso aos dados: possibilidade de solicitar cópia das informações pessoais coletadas e armazenadas pelo Laboratório Maia.
• Solicitar alteração ou atualização de dados pessoais: quando estiverem incorretos, incompletos ou inexatos.
• Solicitar exclusão ou cancelamento dos dados: ao fazer esta solicitação, o Laboratório Maia irá interromper o tratamento dos dados pessoais. Salvo, em situação em que a manutenção do tratamento for regulada por lei, como por exemplo, a guarda dos resultados em prazo determinado, guarda das prescrições médicas conforme exigência do convênio e também a guarda de dados para eventuais ações judiciais para comprovação de cumprimento legal. - USO DE COOKIES
O Laboratório Maia faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, contendo informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a sua experiência de uso.
Ao acessar o site do Laboratório Maia, você poderá conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.
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Sempre que necessário, o Laboratório Maia LTDA fará atualizações nesta Política de Privacidade. Recomendamos que você reveja esta Política periodicamente para se informar sobre como estamos protegendo seus dados. - CONTATOS
O Laboratório Maia se coloca à disposição do cliente, para esclarecimentos de dúvidas, receber orientações ou fazer reclamações sobre a maneira como tratamos seus dados, os seguintes endereços eletrônicos:
E-mail: gestao@labmaia.com.br